Instituído o Código de Defesa do Contribuinte com direitos, obrigações e regras de conformidade
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU 09/01/2026) a Lei Complementar nº 225/2026 que institui o Código de Defesa...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPerspectiva de gênero garante benefício para diarista com baixa visão
Uma diarista de 50 anos, moradora de Curitiba, diagnosticada com miopia degenerativa e baixa visão, garantiu na Justiça Federal do...
Prefeitura informa adaptação à NFSe Padrão Nacional a partir de 1º de janeiro
A prefeitura de Senador Canedo informa que, conforme Lei Complementar nº 214/2025, o município está em fase de implantação e...
Fábrica de laticínios não é responsável por parcelas devidas a ajudante de transportadora contratada
Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias Resumo: A 3ª Turma...
Em duas novas decisões judiciais, AGU consegue garantir que empregadores negligentes tenham que reembolsar a autarquia por valores pagos às vítimas ou seus familiares
Uma decisão da 1ª Vara do Trabalho do Cariri/CE condenou, em dezembro de 2025, uma empresa do ramo de construções...
Gari paraplégico: Justiça do Trabalho condena empresa e município a pagarem R$ 300 mil
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Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro
Benefício pode chegar a um salário mínimo e deve alcançar 26,9 milhões de trabalhadores em 2026 O Abono Salarial começa a...
Telefônica deve manter plano de saúde de empregada diagnosticada com câncer após aderir ao PDV
Decisão, em caráter excepcional, leva em conta que a aposentada tem mais de 70 anos Resumo: Uma aposentada que ...