Receita Federal participa da Operação Arena contra grupo investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
A Receita Federal, por meio do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal (Espei04) e da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça reconhece rescisão indireta após alteração de escala 5x2 para 6x1
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta de agente de asseio...
Relação de motorista de aplicativo com empresas de transporte é de trabalho autônomo, decide TRT-GO
A liberdade para definir os próprios horários, escolher os locais de atuação e aceitar ou recusar corridas afasta a subordinação...
Instituição é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de comício eleitoral
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição educacional e, subsidiariamente, o Município de São...
Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$...
MTE - Orientações complementares sobre desconto de verbas rescisórias - 11/08/2026
CRÉDITO DO TRABALHADOR Orientações complementares sobre desconto de verbas rescisórias - 11/08/2026 CONSIGNADO RESCISÃO Consulta dos contratos ativos No cálculo da rescisão, consulte...
Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum. Resumo: O TST...
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo...