Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
Sentença da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou dois advogados ao pagamento de multa por litigância de má-fé...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista
Para a 6ª Turma, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo Resumo: Um leiturista de...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (10 a 14 de agosto de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 10 a 14...
Motorista receberá horas extras por supressão de pausa prevista no Código de Trânsito
Lei prevê intervalo de meia hora a cada cinco horas de direção Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu ...
Operador de máquinas preso por comparecer ao juízo incorreto tem justa causa revertida
Resumo A 3ª Turma do TRT-17 manteve a reversão da justa causa aplicada a um operador...
Gestante recebe indenização por danos morais por não ter sido contratada em razão da gravidez
A própria reclamada admitiu no processo que a gravidez foi o fator impeditivo único para a formalização da contratação Uma técnica...
Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha
Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima Resumo: Uma copeira foi dispensada após obter medida ...
Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) assinaram, nesta quarta-feira...