Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026: Cronograma de Restituição do IRPF 2026
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 13 de março de 2026, que estabelece as...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho nega envio de ofícios a plataformas digitais para localização de bens penhoráveis
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a decisão que negou a expedição de ofícios a...
TRT-MG reconhece assédio moral com base no gênero
Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento com...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (09 de março a 13 de março de 2026)
Entre os dias 09 de março a 13 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Financeira que cancelou contratação após confirmá-la deve indenizar candidato à vaga
Resumo: Candidato a vaga de emprego teve confirmada a contratação, fez entrevistas e enviou documentos. Logo...
Gestante será indenizada por comentários ofensivos no trabalho
A exposição de empregada gestante a situações vexatórias, mediante comentários depreciativos sobre sua condição física e ofensas de cunho racial...
Publicadas novas versões de notas técnicas sobre documentos fiscais NFCom, CT-e e NFGas
Foram publicadas novas versões das Notas Técnicas 2025.001 relacionadas aos seguintes documentos fiscais: CT-e, CT-e OS, GTVe, NFGas e NFCom. Schemas...
Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
Receita Federal realizará no dia 16/03 , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva contará...