Operação Zero KM identifica pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a créditos de PIS/Cofins em concessionárias
A Receita Federal realiza fiscalização voltada à análise de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNota à Imprensa
Sobre a matéria "Saídas fiscais crescem 80% e acendem alerta para fiscalização da Receita Federal" (InfoMoney), a Receita...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (17 a 21 de agosto de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 17 a 21...
Empresários são condenados em Manaus por manter doméstica em condições análogas à escravidão por mais de 30 anos
Mulher foi levada de São Gabriel da Cachoeira para a capital amazonense aos 5 anos com a promessa de melhores...
Auxiliar de serviços gerais grávida que faltou ao trabalho por mais de 70 dias tem justa causa mantida
Resumo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a justa...
Banco não tem que custear acompanhante terapêutico escolar para filho de empregada com TEA
Decisão está fundamentada em parecer técnico e em precedentes de julgados dos tribunais superiores A 1ª Turma do Tribunal Regional do...
Frigorífico é condenado por jornada excessiva
Decisão atende ação do MPT-ES e prevê reparação de R$ 200 mil por dano moral coletivo e doação de 20...
Justiça nega indenização a trabalhador que reclamou de protetor solar com fator 30
Um trabalhador que fazia entregas para os Correios em Betim não conseguiu na Justiça a indenização por suposto fornecimento inadequado...