Goiás altera cronograma de vinculação entre pagamentos eletrônicos e documentos fiscais
O Estado de Goiás publicou a Instrução Normativa Economia nº 1.644, de 24 de agosto de 2026, que altera a...
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Condição interna, com registro de ponto opcional, não afasta obrigação legal nem presunção da jornada alegada. Resumo: Uma bancária com registro de...
Um motorista que fazia entregas para uma distribuidora de bebidas deve receber indenização de R$ 10 mil, por danos morais,...
Trabalhadora cumpria horário, ajudava na limpeza e fazia divulgação de promoções. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas...
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Condições de trabalho contribuíram para o quadro Resumo: Um bancário acionou a Justiça depois de ter perdido...
O ministro Flávio Dino / Crédito: Sophia Santos/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a proibição de devedores...
Para a 2ª Turma, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica Resumo: Um operador de empilhadeira ...