Convênios que tratam de benefícios fiscais do ICMS são prorrogados no CONFAZ
Foi publicado o Convênio ICMS nº 21/2026 (DOU 29/01/2026) que prorroga 285 Convênios que trazem autorização para concessão de benefícios...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal alerta: é falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará novo imposto imediato sobre o aluguel em 2026''
A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e...
Notas Técnicas para adequação do leiaute de BP-e na Reforma Tributária
Foram publicadas as Notas Técnicas referentes ao Bilhete de Passagem Eletrônico - BPe e Transporte Aéreo: a) Nota_Técnica_2025_001 - RTC_v1.13, com...
EFD Contribuições: Nota de orientação às concessionárias de rodovias - NFS-e Via
Foi publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço...
Publicada nova versão da Tabela de Classificação Tributária - Reforma Tributária
Foi publicada nova versão Tabela de Classificação Tributária - cclasstrib. O Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.40 (27 de janeiro...
Publicados Manuais de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás - NFGas e da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica - NFAg
Foram publicadas as versões v.1.00d do Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás - NFGas e...
Empresas são condenadas por pressionar empregada afastada a voltar ao trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou duas filiais de comércio varejista ao pagamento...
Ambiente de trabalho degradante gera indenização por dano moral a trabalhador
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a decisão de primeiro grau que condenou...