Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1
CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoImposto Seletivo: Publicada Medida Provisória que estabelece alíquotas e normas complementares para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.399/2026 (DOU Extra 04/11/2026), que estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo...
Ingresso intermitente de açougueiro em câmara fria não garante intervalo do artigo 253 da CLT, decide 10ª Câmara
Por unanimidade, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um chefe...
OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFS-E PELO EMISSOR NACIONAL - SIMPLES NACIONAL
Informamos que, desde 1º de novembro de 2026, todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo...
Justiça do Trabalho mantém justa causa de topógrafo após exame toxicológico apontar uso de cocaína
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um topógrafo que trabalhava em atividades de mineração e...
Confaz prorroga até 2028 convênios de ICMS sobre benefícios fiscais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, na quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o Convênio ICMS...
Aparecida de Goiânia adota emissão exclusiva de NFS-e pelo Portal Nacional a partir de novembro
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que, a partir de 1º de...
Contribuintes têm dia 6 de novembro para aproveitar descontos de até 90% no REFIS de Aparecida
Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até a próxima sexta-feira, 6 de novembro, para aderir ao Programa de Recuperação...