Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo
A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna...
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Embora o TST tenha admitido o fracionamento do intervalo intrajornada para motoristas e cobradores de ônibus, em razão do tipo...
A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o direito a horas extras a um fisioterapeuta de um clube de futebol, que...
As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro. Com base nesse entendimento, a...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quarta-feira (3), o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Os lotes de devolução do Imposto de Renda (IR) passarão a englobar tanto os contribuintes com direito à restituição neste...
A partir de ontem (2), o contribuinte pode verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda....
A expectativa é de que mais de 50% das declarações possam ser regularizadas, via internet, pelo próprio contribuinte. A Receita Federal...