Empregado não pode ter direito suprimido por cumprir jornada de seis horas
A 8ª Turma do TRT-MG, modificando a sentença, concedeu a uma trabalhadora o adicional de dupla função, previsto em norma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSDI-1 rejeita embargos de sindicato sobre cobrança de contribuição
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida a cobrança de...
Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta
O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa...
Liminares anteciparam participação de empresas em parcelamento fiscal
A urgência é tão grande, que algumas empresas não esperaram a regulamentação conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da...
Governo publica regulamento do ''Refis da crise''
O maior programa de parcelamento de débitos fiscais oferecido aos contribuintes nos últimos anos, o chamado "Refis da crise", foi...
Dívidas com a União acima de R$ 10 mil poderão ser parceladas a partir de agosto
Os contribuintes que têm dívidas com a União e não foram contemplados pelo perdão de débitos de até R$ 10...
Receita libera hoje (23/07) saque a lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abriu em 16 de julho, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do...
Contagem regressiva para ser MEI
A doceira Maria Carmen de Jesus está em contagem regressiva para se tornar uma empreendedora individual. Ela quer abrir sua empresa...