Contratação de capatazia por prazo indeterminado não exige registro no OGMO
Os operadores portuários podem contratar mão-de-obra para serviços de capatazia, por prazo indeterminado, sem intermediação do Órgão Gestão de Mão-de-Obra....
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O novo modelo do Simples Nacional, conhecido por Microempreendedor Individual (MEI), promete trazer para a legalidade profissionais liberais, camelôs e...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga os recursos administrativos dos contribuintes contra autuações da Receita Federal,...
Está criado o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios...
Depois de informar que "novidades" sobre a Declaração do Imposto de renda Pessoa Jurídica 2009, exercício 2008, seriam divulgadas durante...
A IN RFB Nº 951 de 26/06/2009 publicada no DOU 29/06/2009, prorrogou o prazo da entrega da DIPJ lucro presumido...
As empresas devem recolher amanhã, 29/05/2009, a contribuição sindical descontada dos empregados admitidos no mês de Maio/2009 e que ainda não...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (26/06/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...