Instalação e manutenção de internet e TV a cabo não podem ser terceirizadas por empresa de telecomunicações
A contratação de trabalhadores por empresa interposta (terceirização) é ilegal e o vínculo de emprego se forma diretamente com a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSalário mínimo remunera apenas a jornada normal
A 8ª Turma do TRT-MG garantiu a um empregado remunerado por produção o recebimento das horas extras pela regra geral,...
Sefaz - Greve não altera pagamento de ICMS
A Secretaria da Fazenda não vai alterar as datas de recebimento dos impostos e tributos previstos para esta semana por...
Acidente de trabalho - responsabilidade do empregador depende da situação de risco
A responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando...
Jornalista pode ter jornada de trabalho superior a cinco horas
O jornalista que presta serviços a empresa não jornalística tem direito à jornada de cinco horas, desde que comprove a...
Pagamento - INSS paga benefícios que terminam em 4 nesta terça-feira
Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo e têm...
Receita cobra IR e INSS de sócio por quotas de serviços
Uma solução de consulta emitida pela 6ª Região Fiscal da Receita Federal, que abrande o Estado de Minas Gerais, gerou...
Sefaz - Pauta do álcool continua inalterada
A Secretaria da Fazenda decidiu dar prazo para que revendedores de álcool hidratado e os produtores façam acordo para estabelecer...