Calendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (03/08 a 09/08/09) DIA 05 NOTAS FISCAIS - Entregar na AGENFA de jurisdição...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoÉ válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato.
Nos termos do artigo 841, parágrafo 1o, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada através de notificação...
Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda
Nos termos do artigo 625 - E, da CLT, o termo da conciliação celebrada perante a Comissão de Conciliação Prévia...
Salário do mês de julho/2009 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada
De acordo com o velho ditado, no jogo do bicho, vale o que está escrito. Mas a máxima da contravenção...
Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma...
Academia deverá regularizar professores cooperativados irregularmente
Sem ter um só professor de Educação Física contratado como empregado regular, mas somente por meio de uma cooperativa de...
Norma altera substituição tributária do Simples Nacional
A partir do dia primeiro de agosto, entra em vigor a Resolução nº 61, de 2009, do Comitê Gestor do...