Conselho Federal de Farmácia - Instituição de AAFP e atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias
O Conselho Federal de Farmácia publicou no DOU de 05/08/2009 as seguintes Resoluções: a) RESOLUÇÃO CFF Nº 507, de 24/07/2009: Institui a...
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A teor do artigo 593, II, do CPC, a doação de bens pelo executado após o ajuizamento de ação trabalhista...
Necessidade de vale transporte é presumida
O empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprova que o empregado optou por não recebê-lo. Com...
TST garante estabilidade a dirigente sindical de categoria não preponderante
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um...
Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa
A Justiça do Trabalho negou a uma encarregada de distribuição de cartas o pedido para que sua dispensa fosse considerada...
Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve a decisão...
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o conceito de "mesma localidade" que trata a Consolidação das...
Guia Darf incompleta não impede exame de recurso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um recurso ordinário no qual...