Vence hoje, dia 08/05/2009, o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição previdenciária decorrente de reclamatória trabalhista. Obrigatoriedade: estão obrigados ao...
Precedente Normativo TST nº 118 - Quebra de Material. Não se permite o desconto salarial por quebra de material, salvo...
O guarda, vigia ou vigilante que exerce suas atividades como contribuinte individual não têm direito a aposentadoria especial uma vez...
Supondo que o salário do empregado seja de R$ 1.000,00 e a empresa tenha informado/recolhido na GFIP/SEFIP apenas o valor...
Consta do Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4 (Circular Caixa nº 451/2008, que o titular de cartório deverá...
A Lei nº 11.925, de 17/04/2009, publicada no DOU de 17/04/2009 (Edição Extra), alterou o art. 830 da Consolidação das...
Os serviços de copa, quando realizados nas dependências da contratada, não se sujeitam à retenção de 11%. É o que...
Termina hoje o prazo para pagamento do salário do mês de abril/2009 Fundamento Legal: Arts. 459, § 1º, 464, 465 e...
