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É permitido à empresa de pequeno porte parcelar débito em mais de 180 parcelas

A inteligência do sistema de parcelamento especial (PAES) permite o parcelamento em mais de 180 meses em se tratando de...

 12/05/2009 GERAL Leia mais

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

A 6ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma indústria alimentícia e um representante comercial, que era tratado...

 12/05/2009 GERAL Leia mais

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Confirmando a decisão de 1º grau, a 7ª Turma do TRT-MG decidiu afastar a justa causa aplicada a um empregado...

 12/05/2009 GERAL Leia mais

Fiscalização registrou 70 mil trabalhadores no primeiro bimestre de 2009

Nos dois primeiros meses do ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho...

 12/05/2009 GERAL Leia mais

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que não confirmou acordo celebrado entre o reclamante,...

 12/05/2009 GERAL Leia mais

Oitava Turma confirma prevalência de férias da CLT sobre a Convenção 132 da OIT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, confirmou decisão regional...

 12/05/2009 GERAL Leia mais

Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular

Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina (PR), conseguiu na Justiça do Trabalho o...

 12/05/2009 GERAL Leia mais

Audiência debaterá repartição de tributos federais

A Comissão de Finanças e Tributação promove hoje audiência pública para discutir a arrecadação e a repartição dos tributos federais...

 12/05/2009 GERAL Leia mais
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