Declaração anual do Simples pode ser entregue até dia 20
É o que estabelece resolução do comitê gestor do sistema que será publicada amanhã (19/05) As empresas do Simples Nacional ganharam...
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O Estado de Minas Gerais perdeu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma disputa avaliada em R$ 100 milhões que...
Segundo a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, os promotores irão iniciar a partir de agora a avaliação para...
Empresas que tenham valor a pagar para banco ou empresa estrangeira - seja por serviço prestado, licença de uso, royalties...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN nº 810/2009, estabelece normas para inclusão, reativação, suspensão e...
Os trabalhadores autônomos que quiserem se formalizar como MEI, sigla de microempreendedor individual, poderão fazer a inscrição pela internet num...
O "informal" ou o empresário que não tem renda como pessoa física tributável na fonte poderá ser o grande beneficiário...
O Ministro do Trabalho, por meio da Portaria MTE nº 802/2009 (publicada no DOU de 15/05/2009), criou o Cadastro Eletrônico...