Parcelamento de débitos junto à Receita e PGFN - adesão começa hoje (17/08)
A partir de hoje (17/08) serão disponibilizadas as funcionalidades para formalização dos pedidos de parcelamentos e pagamentos à vista com...
A partir de hoje (17/08) serão disponibilizadas as funcionalidades para formalização dos pedidos de parcelamentos e pagamentos à vista com...
O Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e análise da Receita Federal do Brasil, Marcelo Lettieri Siqueira anuncia quinta-feira (20/8), às 11...
A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo...
O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem direito à pensão por...
Mesmo que se admita a prorrogação tácita (não formalizada expressamente) do contrato de experiência, a simples continuidade do trabalho não...
As verbas rescisórias destinam-se a custear as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, e, por isso, são impenhoráveis....
O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de...
Os dois advogados atuaram juntos na mesma ação trabalhista. O advogado do trabalhador, residente em São Leopoldo (RS), substabeleceu poderes...