Trabalhadoras domésticas têm direito a férias proporcionais
Ao garantir aos empregados domésticos o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, o legislador o deferiu em sua integralidade....
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCompensações de impostos caem 75% em abril, informa Receita
Depois de registrar valores acima da média nos três primeiros meses do ano, a compensação atípica de tributos federais caiu...
ICMS - cobrança na origem ou no destino?
Entre os diversos assuntos que terão que ser dirimidos obrigatoriamente no texto constitucional, seja no âmbito de uma reforma tributária...
Termina hoje (20) o prazo para a declaração anual do Simples
Congestionamento do sistema eletrônico de recepção das declarações provocou a prorrogação do prazo original de 4 de maio para esta...
JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES
A 3ª Turma do TRT-MG decidiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar demandas que envolvem a adoção...
Empregador terá que indenizar menor que se acidentou ao realizar atividade proibida por lei
Diante da ocorrência de acidente de trabalho envolvendo um menor de 16 anos de idade, a 10ª Turma do TRT-MG,...
Receita Federal faz operação contra fraudes em recibos médicos para o IR na Capital
Com o apoio de policiais federais, a Receita Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, em Porto Alegre, a Operação Hipocondria....
Receita vai anistiar multa de 500 mil pequenas empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional vai perdoar a multa de mais de meio milhão de pequenas empresas brasileiras que...