Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho
Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDesde 12 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
A partir da vigência do Decreto 6.727, de 12 de janeiro de 2009, que revogou expressamente a alínea "f", do...
Oitava Turma rejeita agravo contra penhora de aeronave
A Oitava turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Ava Industrial S/A, do Rio de Janeiro,...
Diferença salarial de gerentes da CEF não afronta princípio da igualdade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de bancária que exerce a função de gerente adjunto em...
Informação omitida na inicial não surte efeito em depoimento
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão desfavorável a uma auxiliar de escritório, que move ação trabalhista...
Pagamento - Folha de agosto começa a ser paga na terça com o 13º salário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (25) a folha de agosto, que depositará até...
Presidente de comissão propõe reajustes na Lei das Microempresas
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Claudio Vignatti (PT-SC) afirmou, nesta quarta-feira, que a Lei das Micro e...
TRF manda prosseguir ação contra Cofins
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu a uma empresa do setor de materiais plásticos o direito de...