Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (09 a 13 de fevereiro de 2026)
Entre os dias 09 a 13 de fevereiro de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes nas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional...
Acórdão reconhece cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e uso exclusivo de prova emprestada
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e...
Revertida demissão por justa causa de doméstica que iniciou o cumprimento de aviso prévio
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa por falta...
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego entre pastor e igreja e condena autor por litigância de má-fé
A Justiça do Trabalho em Goiás julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício formulado por um pastor da cidade de...
Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade
Para a 8ª Turma, tanque não era para estocar combustível, mas para uso específico Resumo Um bancário que trabalhava numa agência num...
Bancário receberá indenização de R$ 30 mil após ser confundido com gerente da agência e ser sequestrado junto com família
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao bancário...
Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso sofrido...