TRT-MG rejeita indenização e reafirma: câmeras na cabine de caminhão não significam violação da privacidade
A Justiça do Trabalho negou indenização por dano moral a um caminhoneiro que alegava ter sido vigiado 24 horas por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização
1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora Resumo: A 1ª Turma do...
Rede atacadista indenizará mecânico que caiu de 12m após questionar segurança de operação
Gaiola usada por ele estava mal acoplada a empilhadeira Resumo: Uma rede de atacadista foi condenada a...
Violação de liberdade de crença e irregularidade em depósitos do FGTS garantem rescisão indireta a trabalhadora adventista
A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que a violação da liberdade de crença de uma trabalhadora adventista, que teve seu pedido...
Lei Complementar nº 236/2026 promove alterações no Código Tributário Nacional
Foi publicada em 04 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 236/2026, que altera...
Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva
A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especialista...
2ª Câmara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa bancária após alteração da cláusula coletiva
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empregada do setor bancário, na função...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (31 de agosto a 04 de setembro de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 31 de agosto...