Valor inferior a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora
É inaplicável ao processo trabalhista o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade das...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInformação errada altera ação transitada em julgado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão final desfavorável a um ex-empregado...
Herdeiros receberão R$ 500 mil de indenização pela morte de trabalhador
A empresa Furnas Centrais Elétricas foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil à...
JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade
Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram (não conheceram) recurso de revista da Azaléia...
Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização
A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20.750,00, a um ex-empregado...
Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta
Depois de ter sua reclamação trabalhista indeferida em sentença de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª...
Refis reduz IR a pagar com ações
Os investidores em ações que caíram na malha fina da Receita Federal devem aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)...
Dobram pedidos de código que permite retificação online da declaração
A média diária de geração de códigos de acesso no site da Receita Federal praticamente dobrou de setembro para outubro,...