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Quebra de sigilo bancário para apuração de salário extrafolha não é ato abusivo

Pelo entendimento expresso em decisão da 1a Seção Especializada de Dissídios Individuais, não fere direito líquido e certo, nem pode...

 16/10/2009 GERAL Leia mais

Supressão de intervalo para ginástica gera direito a horas extras

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhado o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, manteve a condenação de uma...

 16/10/2009 GERAL Leia mais

Trabalhador receberá R$20mil de indenização por dano estético

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Usina Central do Paraná S.A. - Agricultura,...

 16/10/2009 GERAL Leia mais

Universidade discutirá penhora de R$18 milhões no TST

A Universidade Federal do Ceará (UFCE) discutirá, em recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho, a penhora de cerca...

 16/10/2009 GERAL Leia mais

Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplica prescrição total, de dois anos, para ex-funcionário da Companhia Riograndense de...

 16/10/2009 GERAL Leia mais

Receita libera segunda - feira (19/10) consulta ao lote residual do IRPF/2007

A Receita Federal do Brasil abre nesta segunda-feira, 19 de outubro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...

 16/10/2009 GERAL Leia mais

Sefaz - Pauta do álcool sobe hoje (16/10)

A Secretaria da Fazenda vai alterar hoje (16) a pauta do álcool hidratado, vendido nos postos de gasolina, de 1.3953...

 16/10/2009 GERAL Leia mais

Receita anuncia terça-feira (20/10) a arrecadação de setembro

O Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil - Susbtituto, Raimundo Eloi, anuncia terça-feira (20/10), às...

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