Alerta - Declarações - DCTF e DACON
A Fenacon esclarece aos empresários contábeis quanto a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIndeferimento de prova testemunhal quando preposto desconhece os fatos não é cerceio de defesa
Acompanhando voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9a Turma do TRT-MG rejeitou pedido de nulidade da decisão de 1o...
TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro
É até admissível que o empregador, excepcionalmente, adote normas para evitar que os empregados utilizem as idas ao banheiro para...
Valor da causa de ação rescisória antes da IN 31/2007 é com base na inicial
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor das custas processuais de ação...
Sefaz quer esclarecimento do contribuinte
A Secretaria da Fazenda vai distribuir milhares de notificações com pedido de esclarecimento aos contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento...
Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou acórdão recente para adotar a tese de que, em caso de...
Receita Federal arrecada R$ 51,52 bi em setembro
A arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil atingiu R$ 51.520 milhões no mês de setembro...
Receita traz novidades para adesão ao Refis 4
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) publicou a Instrução Normativa 968, com estabelecimentos dos novos requisitos da adesão...