Calendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (07/12 a 13/12/09) DIA 07 CAGED - Prazo para remessa, ao Ministério do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória
Pelo entendimento expresso em acórdão da 3a Turma do TRT-MG, o depósito de parcela do acordo em agência bancária diversa...
JT manda restabelecer plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Acompanhando o voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3ªTurma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que determinou...
TST - mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve o bloqueio da conta bancária de...
Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral
Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não tem, necessariamente, direito à indenização por...
Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho
Embora o auxílio-alimentação seja garantido por lei aos servidores públicos federais, não existe a obrigação de pagá-lo quando há o...
Novo texto de MP reabre prazo de adesão ao Refis
Novos benefícios para os devedores da União foram incorporados ao novo texto da Medida Provisória 470, aprovado anteontem pela Câmara...
Receita anuncia novidades para Sped Fiscal e Contábil
A Receita Federal está desenvolvendo três novos módulos para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com equipes de...