Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 04/12/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (04/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - IPVA de carro usado cai 11,59% em 2010
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em vigor em 2010 trará redução média de 11,59% para os...
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados. Sob esse fundamento, a Sexta Turma do...
Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em processo que reconheceu sua...
TST considera suficiente depósito prévio em ação rescisória calculado sobre o valor arbitrado pelo juiz
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a conclusão de insuficiência de depósito prévio...
Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto...
Receita desconsidera MP que prorroga Refis 4
A Receita Federal não considera a prorrogação do prazo de adesão ao mais recente programa de parcelamento de débitos do...
Antecipar gastos dedutíveis do IR pode ser vantajoso
Embora as pessoas estejam nesta época muito mais voltadas para as festas e presentes de final de ano, é preciso...