Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 15/12/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (15/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens
A 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma vendedora de passagens, que prestava serviços em sua própria...
Conselho aprova o FIC-FGTS
Em Sua última reunião do ano o Conselho curador do FGTS aprovou nesta terça-feira a criação do Fundo de Investimento...
Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada
A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não seja reconhecido o vínculo...
Horas extras de coordenadora de eventos não são reconhecidas
Apesar da insistência da trabalhadora, que interpôs sucessivos recursos na Justiça do Trabalho, a Primeira Turma do Tribunal Superior do...
Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício
Por considerar que a contratação de um instalador de telefone da Telemar Norte Leste foi uma farsa, intermediada pela Coopex...
Conta bancária de representação estrangeira não pode ser penhorada
Os bens das representações diplomáticas são podem ser utilizados para pagamento de dívidas judiciais, entre eles os depósitos em contas...
Prescrição de segunda ação começa a contar com decisão final da primeira
A prescrição de ação trabalhista, que dependa primeiro do reconhecimento judicial da existência de vínculo empregatício entre determinado empregado e...