Refis - suspensão de execução fiscal para débitos superiores a R$ 500 mil depende de autorização
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, uniformizou o entendimento de que, em...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador
A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta...
Município de Belém é condenado por verbas trabalhistas de empregada terceirizada
O município de Belém foi responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas devidas a uma empregada terceirizada, contratada por meio da Federação...
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
A suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento do benefício previdenciário não resulta na suspensão da contagem do prazo...
Norma coletiva de bancário não pode proibir recebimento de gratificação de função com horas extras
É inválida norma coletiva de bancário que proíbe o recebimento cumulativo de gratificação de função e horas extraordinárias. Por esse...
Sefaz - Frango para abate sofre redução de 11.89%
Entrou em vigor nesta quarta-feira,16, Instrução Normativa n°121/09, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que modifica a pauta referencial para cobrança...
Receita regulamenta suspensão de PIS e Cofins para venda de produtos pecuários
Está publicada no DOU de ontem (16/12) a Instrução Normativa nº 977/2009 que trata da suspensão da exigibilidade de PIS...
Receita anuncia na próxima terça-feira (22/12) a arrecadação de novembro
O Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil - Susbtituto, Raimundo Eloi de Carvalho, anuncia terça-feira...