Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da empresa H Stern Comércio Indústria S/A que...
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A 2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou os Correios e um banco a dividirem a responsabilidade pelo pagamento...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou as explicações da empresa carioca Hebert Sistemas e Serviços, que...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-operador de vídeotape da empresa Abril Comunicações tem direito...
Em julgamento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho , herdeiros de um ex- empregado Rodhia Brasil LTDA, que...
Acusado de negligência pela não observação de normas de segurança - o que teria ocasionado um acidente de trabalho que...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais...
As empresas têm até hoje 21/09/2009, para recolher a parcela mensal decorrente de: a) parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas...