Micro e pequenas empresas podem pedir adesão ao Simples Nacional pela internet
Os micro e pequenos empresários que quiserem pagar tributos pelo Simples Nacional em 2010 já podem pedir a inclusão no...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita libera consulta a lote de restituição do IR 2009
A Receita Federal libera hoje para consulta o sexto lote de restituições do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008). A...
Adesão ao ''Refis da Crise'' é vantajosa em 80% dos casos
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a adesão ao novo parcelamento de débitos federais - previsto...
Inclusão de empresa do Simples é negada
Em uma das primeiras decisões que se tem notícia, o juiz substituto da 1ª Vara Federal de Joinville, Claudio Marcelo...
Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte...
MTE flagra trabalhadores dormindo em curral
O Grupo Especial Móvel de Fiscalização, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego...
Empresa deverá indenizar trabalhador coagido a assinar termo de rescisão sem assistência sindical
Com base no voto da desembargadora Emilia Facchini, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que considerou inválido o...
JT concede adicional de insalubridade a cozinheira exposta a choque térmico por variações bruscas de temperatura
Negando provimento ao recurso da empresa, a 6ª Turma do TRT-MG decidiu que uma cozinheira faz jus ao adicional de...