Auxílio do INSS não reduz valor de indenização por danos materiais
O recebimento de auxílio-acidente pela Previdência Social não impede que o trabalhador vítima de acidente profissional receba também, de forma...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNormas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 29/09/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (29/09/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), processo...
Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados...
Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da...
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda financiada e a venda a prazo são...
Empregador deve indenizar empregado que trabalhou em período de licença médica
Acompanhando o voto do juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a 4a Turma do TRT-MG condenou uma instituição de ensino...
TST substitui reintegração de trabalhador por indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e...