MTE é obrigado a autuar quem não registra contrato na carteira de trabalho
Sob pena de incorrer em responsabilidade administrativa, a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve efetuar auto de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAssessor de imprensa tem vínculo empregatício reconhecido com sindicato
O assessor de imprensa, mesmo não trabalhando em empresa jornalística, não deixa de desempenhar uma forma especializada da profissão de...
Sefaz exclui empresas do Supersimples
A Secretaria da Fazenda enviou ontem (quarta-feira) pelos Correios notificação para 2.536 pequenas e microempresas goianas avisando que elas serão...
Gratificação de assiduidade paga independente de faltas tem natureza salarial
Se o empregador paga habitualmente gratificação de assiduidade, sem observar a frequência do empregado no trabalho, a parcela deixa de...
Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre
A empresa Gold Service Sistemas de Limpeza LTDA obteve, na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o provimento...
LER - empregada da Telesp consegue indenização por dano moral
A Telesp (Telecomunicações de São Paulo) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil...
TST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados
As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são nulas de pleno direito....
Controle de idas do empregado ao banheiro resulta em danos morais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Teleperformance CRM S.A. e, na...