Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido
Não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independente de sua condição de empregado ou de herdeiro. Essa foi...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalho''Lista negra'' - cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado
A prescrição legal de dois anos para entrar com ação na Justiça do Trabalho, em caso de ação por dano...
Demitido pelo uso de sua senha de computador por terceiros consegue reverter justa causa
A empresa carioca Centro de Investigações Cardioclínicas tentou se eximir de pagar as verbas trabalhistas a um empregado, demitido por...
Sem comprovar culpa do empregador, vítima de hepatite perde ação
Uma auxiliar de enfermagem que contraiu hepatite "C" perdeu ação de indenização por danos morais e pensão vitalícia por não...
Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afasta regra de prescrição total de dois anos para ajuizar ação por...
Sefaz - Fisco vai investigar frigorífico
A Secretaria da Fazenda descobriu a emissão de 163 notas fiscais avulsas, emitidas por produtores rurais, para um único frigorífico...
Empresas tem prazo para emitir Nota Fiscal Eletrônica
Um novo grupo de empresas está obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição da nota fiscal em...
Receita volta atrás e isenta sócio por quotas de serviços
Advogados, médicos, arquitetos e outros profissionais que costumam formar as chamadas sociedades por quotas de Serviços - em que sócios...