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Previdenciária - Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos

As empresas têm até amanhã 20/08/2009, para recolher a parcela mensal decorrente de: a) parcelamento excepcional de débitos de pessoas jurídicas...

 19/08/2009 GERAL Leia mais

Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais

A vigilância eletrônica é admissível no ambiente de trabalho, desde que não haja abusos na sua utilização. O empregador que...

 19/08/2009 GERAL Leia mais

Não há coisa julgada quando os paradigmas são diversos

Se o trabalhador, em nova reclamação trabalhista, pede equiparação salarial com modelo diverso do que foi indicado na ação proposta...

 19/08/2009 GERAL Leia mais

Calendário do Abono Salarial abre segunda etapa de saques

A partir desta quarta-feira (19) começa a ser pago o Abono Salarial para os 752 mil trabalhadores no país nascidos...

 19/08/2009 GERAL Leia mais

Supervisora dispensada por não estar “100% disponível” será reintegrada

Supervisora de serviços da Brasilcenter Comunicações Ltda., dispensada por não estar 100% disponível para a empresa, obteve na Justiça do...

 19/08/2009 GERAL Leia mais

Contrato extinto por decurso de prazo não dá direito a clausula penal

Não se pode admitir a incidência da cláusula penal quando o atleta mantém vínculo contratual até o termo final do...

 19/08/2009 GERAL Leia mais

Oitava Turma confirma legitimidade de sindicato em Franca (SP)

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados do Município de Franca, no interior paulista, é o legítimo representante dos...

 19/08/2009 GERAL Leia mais

Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do jornal O Estado de S. Paulo S/A...

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