Empresas vão à Justiça para confirmar parcelamento
A Medida Provisória nº 449, de 2008, que instituiu o "Refis da crise", e já convertida na Lei nº 11.941,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoParcelamento de Débitos - Timemania - Alteração
O Procurador-Geral da Fazenda nacional, por meio da Portaria nº 1/2009, alterou a Portaria nº 1.024/2007, que regulamentou o parcelamento de débitos...
Indenização por horas trabalhadas (IHT) está sujeita ao imposto de renda
Incide imposto de renda sobre a verba paga pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas (IHT). O entendimento...
Contrato de estágio deve ser formalizado
A 5ª Turma do TRT-MG manteve a relação de emprego reconhecida na sentença entre uma construtora e um estagiário, por...
Publicação de lei municipal sobre FGTS implica renúncia à prescrição
Com base no artigo 191, do Código Civil, a Turma Recursal de Juiz de Fora entendeu que a publicação de...
TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, concedeu liminar impedindo a imissão de posse de...
Choque contábil
A intenção da Cemig era das melhores. Queria ter publicado seu balanço de 2008 seguindo integralmente as normas internacionais de...
Governo prepara mudança legal para inibir fraudes
A Receita Federal quer fechar as brechas do sistema de compensação automática de créditos tributários e prepara mudanças legais para...