Rescisão contratual - Assistência ao empregado - Instrução normativa nº 3/2002 - Alteração
O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Instrução normativa SRT nº 12/2009,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrograma Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral - Versão 2.1 - Aprovação
O coordenador geral substituto de Tecnologia da informação, por meio do Ato Declaratório Executivo COTEC nº 7/2009, aprovou a versão...
Multa ou atraso na GFIP - Código de receita - Instituição
O Coordenador Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 68/2009, instituiu o código de receita...
Conselho Federal de Farmácia - Instituição de AAFP e atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias
O Conselho Federal de Farmácia publicou no DOU de 05/08/2009 as seguintes Resoluções: a) RESOLUÇÃO CFF Nº 507, de 24/07/2009: Institui a...
Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude
A teor do artigo 593, II, do CPC, a doação de bens pelo executado após o ajuizamento de ação trabalhista...
Necessidade de vale transporte é presumida
O empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprova que o empregado optou por não recebê-lo. Com...
TST garante estabilidade a dirigente sindical de categoria não preponderante
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um...
Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa
A Justiça do Trabalho negou a uma encarregada de distribuição de cartas o pedido para que sua dispensa fosse considerada...