Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação imposta em segunda instância a uma empresa de Passo...
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O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, não conseguiu fornecer um prazo para a entrada em funcionamento do...
160 mil já aderiram ao Refis da crise
O governo federal arrecadou até ontem quase R$ 90 milhões com o novo programa de parcelamento de débitos fiscais, o...
Sistema digital é arma para aumentar arrecadação no País
Em época de queda da arrecadação tributária federal, o governo tem uma arma para elevar o total obtido com impostos...
Empresa é condenada a indenizar trabalhador dispensado sob acusação de improbidade
A 1ª Turma do TRT-MG, modificando decisão de 1o Grau, condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização...
SDI-1 afasta aplicação de teto em sociedade de economia mista
A autonomia financeira de sociedade de economia mista afasta a possibilidade de reduzir salário de empregado com base no teto...
Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu anular os atos decisórios posteriores a uma audiência de instrução e...
CBTU - reajuste apenas a cargos de confiança não fere princípio da isonomia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e reformou decisão...