Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra
Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT, uma bancária terá...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou prescrito o direito de ação de...
O profissional contratado como diretor de uma empresa, e sendo ainda seu sócio, tem direitos trabalhistas a reclamar? Essa é...
A arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil atingiu R$ 52.068 milhões no mês de agosto...
O Supremo Tribunal Federal prorrogou por mais 180 dias a liminar que mantém suspensos os processos que tratam da inclusão...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (16/09/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
O segurado ou o empregador que não pagou a contribuição previdenciária na data certa, que este mês caiu nessa terça-feira...
O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o entendimento de que é devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que...