Atraso no FCont renderá multa a contribuintes
Embora a legislação que institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) não trate de multa em caso de atraso...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTJ decide que empresa de factoring paga Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com as esperanças das empresas de Factoring de escaparem do pagamento da Cofins....
Empreendedor Individual vai acelerar a inclusão financeira
O dispositivo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que cria a figura jurídica do Empreendedor Individual pode representar...
Projeto discute mudanças no Simples Nacional
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de ontem, 17, com o senador Adelmir Santana (DEM-DF), o...
Condenação por danos morais é mantida com base em prova indiciária
Prova indiciária é todo e qualquer rastro ou vestígio relacionado a um fato comprovado que conduz, por meio de um...
JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular
A dispensa por justa causa não pode ser baseada em mera suspeita de irregularidade praticada pelo empregado. Assim se pronunciou...
Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os...
Varig pagará salário de secretária a ex-empregada contratada como escriturária
A Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense pagará diferenças salariais referentes à equiparação salarial entre ex-empregada escriturária e paradigma secretária....