STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, sob o rito da Lei n. 11.672/2008, a Lei dos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMorte do reclamante no curso do processo não extingue direito à indenização por invalidez
A morte do reclamante no curso da demanda não extingue o direito à indenização por invalidez prevista em norma coletiva....
Empregador rural que não comprova recolhimento de contribuição previdenciária é tributado como empregador urbano
Pelo teor expresso na decisão da 2ª Turma do TRT-MG, o empregador rural tem a obrigação de comprovar o recolhimento...
Sindicato não consegue anular acordo no qual alega conluio com advogado
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco (Sinprf) não conseguiu convencer a Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal...
Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador
Os direitos que, embora associados à relação contratual nula exorbitem a esfera tipicamente trabalhista, devem ser plenamente assegurados aos trabalhadores....
Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador
A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano...
ITR 2009 - Receita recebeu 5,1 milhões de declarações
A Receita Federal informa que até o encerramento do prazo para envio da Declaração do ITR em 30/09, foram entregues...
TRT condena lanchonete que substituiu cestas básicas por lanches
Um franqueado do ramo de fast food foi condenado pelo TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, a pagar R$...