Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 20/11/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (20/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT 3ª Região defere indenização por danos morais a trabalhadora que teve a admissão cancelada
Modificando a sentença, a 1ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, condenou duas empresas - uma de recrutamento e...
Empregador que divulgou que ex-empregado depôs em juízo contra a empresa é condenado em danos morais
A experiência do dia-a-dia mostra que as empresas têm resistência em contratar trabalhadores que já ajuizaram reclamação trabalhista contra ex-patrões....
FAP: Previdência libera mais informações para verificação das empresas
Estão disponíveis desde a tarde dessa segunda-feira (23), nos portais do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria da...
Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre contratos de afretamento de embarcações por tempo, por viagem...
Falta justificada por motivo de doença não enseja justa causa
Assiduidade e pontualidade são obrigações do empregado. A falta ao serviço, porém, só se torna razão para demissão por justa...
Lei nova que restringe direito do trabalhador não pode retroagir
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente ao tempo em que é prestado. Por isso, quando surge uma...
IPI apurado no mês de outubro/2009 - Vencimento hoje (25/11/2009)
O IPI apurado no mês de outubro/2009 incidente sobre os produtos abaixo descritos vence hoje (25/11/2009): a) todos os produtos (exceto...