JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada
Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego
Um ex-empregado da empresa paulista UTC Engenharia que, após ser despedido descobriu que havia ficado com problemas na audição em...
Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador
O desvio de função, mesmo quando representa risco para o trabalhador, como o transporte de valores por bancário, só acarreta...
Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego
Pelo fato de o jogo do bicho ser ilegal, não é possível à Justiça do Trabalho reconhecer vínculo empregatício com...
Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização
Um repórter fotográfico da empresa jornalística Zero Hora, de Porto Alegre (RS), obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do...
Receita libera sexta-feira (11/12) consulta ao lote residual do IRPF/2004.
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 11 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
Fisco terceirizará parte da cobrança
Identificar qual parte da dívida ativa da União, de R$ 805 bilhões, ainda pode ser recuperada e delegar para os...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 07 e 08/12/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas nos DOU de (07 e 08/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial...