Conta bancária de representação estrangeira não pode ser penhorada
Os bens das representações diplomáticas são podem ser utilizados para pagamento de dívidas judiciais, entre eles os depósitos em contas...
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A prescrição de ação trabalhista, que dependa primeiro do reconhecimento judicial da existência de vínculo empregatício entre determinado empregado e...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de dentista que pretendia o reconhecimento de vínculo...
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
A partir de abril de 2010, a Receita Federal passará a incluir automaticamente no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin)...
A adaptação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional do IFRS para pequenas e médias empresas - que correspondem a...
Em julgamento de recurso ordinário, a Turma Recursal de Juiz de Fora concluiu que o banco reclamado ultrapassou os limites...