TR é aplicável na correção de débitos do FGTS
Em mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDébito tributário é corrigido pela taxa Selic
Aplicando a Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a legitimidade da...
CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo
A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para efeito de apuração...
Indicação de vários paradigmas não é problema para pedir equiparação salarial
Pedir equiparação salarial com colegas de trabalho pode representar uma dificuldade se os escolhidos não receberem o mesmo salário. Foi...
Direito de gerente bancário às horas extras ainda provoca debates na SDI-1
O direito do gerente de agência bancária ao pagamento de horas extras trabalhadas além da oitava diária tem sido motivo...
Previsão regulamentar garante reajuste a aposentado
Quando regulamento de empresa prevê aumento salarial para empregados da ativa e aposentados, o empregador não pode alegar que se...
Sefaz - Suspensos mais de 9 mil cadastros irregulares
A Secretaria da Fazenda suspendeu este ano, de janeiro a 15 de novembro, a inscrição estadual de 10.763 contribuintes goianos,...
Conheça as taxas para aderir ao Empreendedor Individual
Criada para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos, a Lei do Empreendedor Individual, em vigor desde julho deste ano, pode...