Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 24/11 e 25/11/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de terça-feira e ontem (24/11 e 25/11/2009) e dizem respeito à...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRGPS 2 - Evolução do mercado de trabalho eleva arrecadação previdenciária
O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou nesta quarta-feira, durante a divulgação do resultado do Regime Geral...
Empresas pedem mais prazo para Receita
As empresas estão com dificuldades operacionais para preencher todos os dados pedidos pelo Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont), declaração...
Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador
A 7ª Turma do TRT-MG considerou abusiva e, portanto, ilícita a conduta de uma loja rede de eletrodomésticos que, como...
JT condena empresa que pagava adicional de insalubridade embutido na comissão por produtividade
Ao julgar o recurso interposto por um trabalhador, a 8ª Turma do TRT-MG constatou que ele recebia o adicional de...
Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural
Um trabalhador rural consegue indenização pelo não recebimento de intervalo de uma hora para repouso e alimentação. A decisão, adotada...
Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras
Uma bancária paulista do Bradesco ganhou na Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) o direito...
Exercício de atividade-fim cria vínculo de emprego com tomador do serviço
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. contra decisão que...