Aposentadoria compulsória de servidor celetista extingue vínculo
A aposentadoria compulsória é causa legítima para extinguir contrato de trabalho sem direito do empregado a qualquer indenização, quando se...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPagamento de adicional só com transferência provisória
O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente - ainda que ele exerça cargo de confiança ou...
Vale do Rio Doce não consegue exame de prescrição no TST
Por maioria de votos, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Companhia...
Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
Uma associada da Cooperativa de Serviços e Administração de Créditos (Cosac) conseguiu demonstrar que, de fato, trabalhava para a empresa...
Liminar inclui pequena empresa no novo Refis
Mais uma empresa do Supersimples conseguiu garantir na Justiça a sua participação no programa de parcelamento de débitos federais -...
Declaração de Pessoa Jurídica só com assinatura digital
Definitivamente a Tecnologia não poderá mais ser ignorada nas relações entre contribuintes, contadores e o fisco, seja ele municipal, estadual...
Redução de IPI para móveis e veículos - Decretos nºs 7.016/2009 e 7.017/2009 - Divulgação
Foram divulgados no DOU do dia 27/11/2009 (sexta-feira), os Decretos nºs 7.016/2009 e 7.017/2009 que aprovaram os benefícios fiscais de...
Calendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (30/11 a 06/12/09) DIA 30 FCONT obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas...