Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou acórdão recente para adotar a tese de que, em caso de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal arrecada R$ 51,52 bi em setembro
A arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil atingiu R$ 51.520 milhões no mês de setembro...
Receita traz novidades para adesão ao Refis 4
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) publicou a Instrução Normativa 968, com estabelecimentos dos novos requisitos da adesão...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 19/10/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (19/10/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Usina de açúcar e álcool terá de arcar com condenação que poderá chegar a r$ 2 mi
A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso de usina de açúcar e álcool da região...
Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no simples
A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas...
Trabalhador que abastecia veículos por 20 minutos diários receberá periculosidade
Trabalhador que abastece veículo diariamente, ainda que por cerca de 20 minutos, divididos em duas vezes, não pode ter sua...
ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local...