Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir
Um decreto estadual que prevê formalidades para a dispensa dos empregados de empresa pública é apontado como impedimento para a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBanco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória do Unibanco - União...
Ex-empregados da Nitrofértil não serão reintegrados à Petrobras
Ex-empregados da Nitrofértil, empresa incorporada pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, não têm direito à reintegração no emprego. Na avaliação...
Pagamento - INSS encerra semana com depósito de benefícios com finais 4 e 9
Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo e têm...
Receita Federal intensifica fiscalização de pessoas jurídicas
Com o aumento da Inadimplência e a queda na arrecadação tributária em 2009, a Receita Federal decidiu apertar a fiscalização...
DCTF deve ser entregue mensalmente
Aproximadamente 1,3 milhão de empresas que optaram pelo regime do lucro presumido terão de apresentar mensalmente, a partir de 2010,...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 02/12/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (02/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos
É de 30 anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo...