JT extingue reclamação trabalhista simulada
A 2ª Turma do TRT-MG analisou o caso de quatro reclamantes que ajuizaram reclamação trabalhista contra uma empresa, alegando que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSem conseguir isenção de custas, advogado deixa de pagar R$ 44 e inviabiliza recurso sobre penhora de bens
Diante do não reconhecimento de que faria jus ao benefício da justiça gratuita e por não ter recolhido custas no...
Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual
O Banco Bradesco S/A ficou livre de pagar multa de embargos protelatórios, mas ainda terá que pagar a indenização por...
Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento
O julgador deve expor, explicitamente e de forma fundamentada, as razões do convencimento expresso na sua decisão, sob pena de...
Sindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual
No julgamento de um recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela legitimidade de um...
Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias
A noção de dedicação exclusiva, quando se trata da jornada de trabalho de advogado empregado de banco (nos termos do...
Pagamento do abono salarial e PIS injeta R$ 6,3 bi na economia
A Caixa Econômica Federal já pagou mais de 88% dos benefícios do PIS, referentes ao calendário 2009/2010, o que corresponde...
Câmara aprova MP que prorroga Refis 4
Contribuintes podem ganhar mais tempo para aderir ao programa de parcelamento do governo Refis 4, instituído pela Lei 11.941/09 e...