TST considera suficiente depósito prévio em ação rescisória calculado sobre o valor arbitrado pelo juiz
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a conclusão de insuficiência de depósito prévio...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFalta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto...
Receita desconsidera MP que prorroga Refis 4
A Receita Federal não considera a prorrogação do prazo de adesão ao mais recente programa de parcelamento de débitos do...
Antecipar gastos dedutíveis do IR pode ser vantajoso
Embora as pessoas estejam nesta época muito mais voltadas para as festas e presentes de final de ano, é preciso...
Receita prorroga prazo para entrega de documento para 18 de dezembro
A Receita Federal prorrogou até a meia-noite do dia 18 de dezembro o prazo para que as empresas que optaram...
Envio de cópia da (GPS) guia da previdência social para o sindicato
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência NOVEMBRO/09 até o dia 10/12/2009, ao sindicato representativo da categoria...
Sefaz explica exclusão do Supersimples
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), esclarece que a notificação de exclusão das empresas em situação irregular com o fisco estadual...
Empregado agredido fisicamente por empregador recebe indenização por danos morais
Ao julgar o caso de um trabalhador que foi agredido fisicamente por seu empregador, a 8a Turma do TRT-MG entendeu...