Multa sobre o FGTS - direito é indisponível e não pode ser negociado
É correta a anulação de acordo extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDirigente sindical dispensado pela extinção da empresa será indenizado
Um dirigente sindical, demitido pela extinção do estabelecimento da Nova América S/A, em Deodoro, receberá indenização decorrente da estabilidade garantida...
Revista sem contato físico não caracteriza dano moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de trabalhador que pretendia reverter decisão negando indenização...
SDI1 rejeita embargos de empregados da ECT
Um grupo de empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ajuizou na Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais do...
Sefaz - Preço do leite e derivados sofre redução
A partir desta sexta-feira, 6 entra em vigor nova pauta de valores referenciais para comercialização do leite e derivados, vendidos...
Contrato entre advogado e cliente não configura relação de trabalho
Ação de advogado que busque receber honorários advocatícios por ter sido contratado como profissional liberal trata de relação de consumo,...
Sefaz facilita credenciamento do produtor
Instrução normativa do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, publicou ontem (quinta-feira) no Diário Oficial do Estado acaba com o credenciamento...
IOF espanta especuladores
As fortes retiradas de recursos da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) por investidores estrangeiros levaram o fluxo financeiro...