É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo 600 da CLT, que prevê a aplicação de multa pecuniária...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoBanco deverá indenizar bancária discriminada por gerente
Ao julgar recurso interposto por um banco, a 6ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma bancária, vítima da...
Exame de HIV à revelia resulta em reintegração e indenização
Pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil reais e reintegrar a funcionária aos seus quadros. Essa foi a...
Adicional de periculosidade é integrado a aposentadoria de eletricitário da Copel
Por determinação da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, um eletricitário da Companhia Paranaense de...
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez
O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude...
TST autoriza Volkswagen a parcelar participação nos lucros
Cláusula de acordo coletivo que estabelece pagamento mensal de parcela intitulada participação nos lucros é válida. Com esse entendimento, a...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 06/11/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (06/11/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Envio de cópia da (GPS) guia da previdência social para o sindicato
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência OUTUBRO/09 até o dia 10/11/2009, ao sindicato representativo da categoria...