Condomínio residencial é responsabilizado por morte de pequeno empreiteiro
Ao contratar pequeno empreiteiro para a prestação de serviços de reparo no telhado, o condomínio residencial tem obrigação de proporcionar...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalho em área de risco por cinco minutos ao dia gera direito a adicional de periculosidade
A Companhia de Bebidas das Américas -Ambev e a J M Empreendimentos Transporte e Serviços foram condenadas ao pagamento de...
Ação rescisória é julgada improcedente por ausência de tese
Numa ação rescisória em que uma empregada do banco Itaú tentou desconstituir decisão que limitou o seu direito de receber...
Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador
O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei que o obrigue a responder...
Receita normatiza regime especial de fiscalização - REF
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 979/2009 que disciplina o Regime Especial de Fiscalização - REF,...
Fisco multará por dedução incorreta no IR
Para tentar coibir fraudes na declaração do Imposto de renda que dificilmente conseguem ser comprovadas e punidas, a Receita Federal...
Aprovado projeto que reduz alíquota de imposto de renda cobrado de classe artística
Com 51 votos favoráveis, o Plenário acaba de aprovar o chamado "Simples da Cultura". O projeto de lei complementar, originário...
Regras do Refis
Em casos de débito de pessoa jurídica superior a R$ 500 mil, a suspensão da execução fiscal depende de prévia...