Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR
Os Estados da Federação são partes legítimas para figurar como parte nas ações propostas por servidores públicos estaduais que visam...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita está de olho nas fraudes do IR
O Imposto de renda Pessoa Física só começa a ser entregue em março. Mas, desde sempre muitos brasileiros, quando chega...
Receita vai fiscalizar estoques para aumentar a arrecadação
A Receita Federal intensificará seus trabalhos no próximo ano. O motivo para a maior atuação são duas regras que aumentaram...
Calendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (21/12 a 27/12/09) DIA 21 PAES - PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pagamento do Parcelamento...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 18/12/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de sexta-feira (18/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Time do Goiás faz acordo de R$ 2,6 milhões no TRT
Em audiência realizada na Justiça do Trabalho no começo da noite da quinta-feira, 17/12, dirigentes do Goiás Esporte Clube assinaram...
Contrato de experiência com empregado que já tinha exercido a mesma função na empresa caracteriza fraude
Acompanhando o voto da juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, a 8ª Turma do TRT-MG decidiu invalidar o contrato de...
Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela
Com base nos princípios da instrumentalidade da forma e da fungibilidade (possibilidade de substituição de um instrumento processual por outro...