Receita Federal lança ação para contribuinte pôr as contas em dia
A Receita Federal está dando um presente antecipado de Natal para todos os contribuintes endividados com o governo. Os débitos,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita libera hoje (13/11) consulta ao lote residual do IRPF/2004
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
CVM - Aplicação do IFRS no 1º trimestre será “difícil''
Em virtude do atraso da agenda de divulgação das normas contábeis pelo modelo internacional do IFRS, a Comissão de valores...
Ampliado leque de operações que garantem crédito tributário às empresas
Proposta de iniciativa da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, instalada pelo Senado no início da recente...
STJ decide que contribuição entra na base de cálculo do IR
As empresas perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a batalha contra o fisco relativa à possibilidade de excluir o...
Suspenso em Goiânia Feriado Municipal do Dia da Consciência Negra
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu, liminarmente, que o dia 20 de novembro (Dia da Consciência negra)...
Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista
Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver...
Juros de mora não são tributáveis, diz TST
Não incide imposto de renda sobre juros de mora, porque se trata de parcela indenizatória. Esse entendimento, adotado recentemente (10/08/2009)...